Os contratos estão presentes diariamente em nossas vidas e são utilizados para as mais diversas formalizações de vínculos, seja elas de trabalho, casamento, cessão, locação, compra e venda ou a prestação de serviços.
Devidamente disciplinado pelo Código Civil de 2002, o contrato é a mais comum e importante fonte de obrigações, sendo regido por princípios que têm a função de orientar a maneira com que os acordos devem ser feitos, devendo as partes envolvidas agirem sempre em respeito aos princípios do direito contratual, mesmo que estes não estejam previstos expressamente no instrumento, além de prever e nortear as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
A GLOBALBLUE como gestora e administradora de contratos e infraestrutura de telecomunicações, utiliza a modalidade de “cessão de espaço de uso oneroso” para reger os direitos, obrigações e deveres entre o Condomínio na qualidade de “cedente” e a operadora na qualidade de “cessionária”. Por meio de referido instrumento, ocorre a formalização escrita do objeto da cessão, condicionando as partes ao absoluto cumprimento das disposições contratuais que tem por finalidade resguarda-los desde à observância das normas de acesso ao condomínio, até a forma de rescisão contratual.
Mediante o exposto acima, é importante também destacar a indispensabilidade da atualização de cláusulas e renovação do contrato, tendo como finalidade a adequação das normas e leis vigente no país, bem como, evitar qualquer tipo de impacto na apresentação de resultados de auditorias.
Por fim, vale ressaltar que a celebração do contrato representa segurança jurídica para as partes pactuantes, seja para tratar de acordos pontuais ou preservar ambas as partes de eventuais problemas pela inobservância do instrumento, portanto, quanto maior forem os riscos envolvidos na atividade negociada, maior é a necessidade de que esta seja devidamente formalizada por meio do instrumento jurídico cabível.
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